Política de Privacidade

Esta Política explica como a VSTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.750.739/0001-17, que atua sob a marca CODE+ (“CODE+”, “nós”), trata dados pessoais no CODE+ Service IA, uma plataforma para prestadores de serviço que organiza agenda, clientes, orçamentos, ordens de serviço e financeiro e conversa com clientes pelo WhatsApp com apoio de inteligência artificial. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Quem é quem

• Prestador (nosso cliente): empresa ou profissional que contrata o CODE+ Service IA. Em relação aos dados dos clientes finais que ele atende, o Prestador é o controlador e a CODE+ atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções dele.
• Cliente final: pessoa que conversa com o Prestador pelo WhatsApp (por exemplo, para pedir um orçamento ou agendar um serviço).
• CODE+: é controladora dos dados de cadastro e uso dos Prestadores e dos usuários da plataforma.

2. Quais dados tratamos

Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Se o cliente final os enviar por conta própria em uma conversa, eles serão tratados apenas para atender ao pedido e podem ser excluídos mediante solicitação.

3. Para que usamos os dados

• Receber e responder mensagens do WhatsApp em nome do Prestador;
• Transcrever áudios e interpretar pedidos (serviço, data, local, valor) com ajuda de inteligência artificial;
• Criar e manter agendamentos, orçamentos, ordens de serviço e registros financeiros;
• Enviar confirmações, lembretes e cobranças relacionados ao serviço contratado;
• Manter a segurança, prevenir fraudes e gerar trilhas de auditoria;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos;
• Prestar suporte e melhorar a plataforma, preferencialmente com dados agregados.

Bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e consentimento quando exigido, por exemplo para comunicações comerciais (art. 7º, I).

4. Inteligência artificial

A IA do CODE+ Service IA sugere e prepara ações (como um agendamento ou um orçamento) a partir das mensagens. Ela não tem acesso irrestrito ao banco de dados e age apenas dentro das permissões do Prestador. Ações de maior risco, como baixa em recebimentos, estornos ou envio de campanhas, exigem confirmação ou aprovação humana. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

Para transcrever áudios e interpretar mensagens, enviamos o conteúdo necessário a provedores de inteligência artificial contratados, que o tratam apenas para essa finalidade e sob obrigações de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

5. Com quem compartilhamos

• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform): para enviar e receber mensagens. O uso do WhatsApp também é regido pelos termos e pela política de privacidade da Meta;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem (servidores, banco de dados, armazenamento);
• Provedores de inteligência artificial e transcrição de áudio;
• Parceiros de pagamento (por exemplo, para gerar cobranças via Pix), quando o Prestador utiliza esse recurso;
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Áudios: até 30 dias; depois, mantemos apenas a transcrição, se necessária ao serviço;
• Mensagens e transcrições: até 12 meses, ou enquanto o Prestador mantiver o contrato ativo e o histórico for necessário ao atendimento;
• Dados financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos em lei (em regra, 5 anos);
• Logs de acesso: pelo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Ao fim do prazo ou do contrato, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito, controle de acesso por empresa e função, isolamento entre clientes, validação de assinatura dos webhooks, registro de auditoria das ações da IA e backups. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Se você é cliente final de um Prestador, o pedido pode ser dirigido a ele (controlador) ou a nós, que o encaminharemos.

9. Como excluir seus dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para desenvolvimento@codemais.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando:

1. seu nome;
2. o número de telefone usado no WhatsApp (ou o e-mail cadastrado);
3. o nome do Prestador com quem você conversou, se for cliente final.

Confirmaremos sua identidade e eliminaremos os dados em até 15 dias, exceto os que precisarmos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Você receberá a confirmação por e-mail.

10. Comunicações comerciais e WhatsApp

Mensagens de lembrete, confirmação e cobrança de um serviço contratado são enviadas como parte do atendimento. Mensagens promocionais só são enviadas a quem consentiu, e você pode pedir para parar de recebê-las a qualquer momento respondendo “SAIR” ou entrando em contato conosco.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é voltada a empresas e profissionais. Não tratamos intencionalmente dados de menores de 18 anos; se identificarmos esse tratamento, eliminaremos os dados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Prestadores.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

VSTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · CNPJ 69.750.739/0001-17 · Curitiba/PR · Termos de Uso