Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do CODE+ Service IA, oferecido pela VSTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 69.750.739/0001-17), sob a marca CODE+. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O CODE+ Service IA é uma plataforma para prestadores de serviço que reúne agenda, cadastro de clientes, orçamentos, ordens de serviço e controle financeiro, e permite atender clientes pelo WhatsApp com apoio de inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Cadastro e responsabilidades do Prestador

• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, e proteger suas credenciais de acesso;
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e pelos usuários que convidar;
• Você é o responsável (controlador) pelos dados dos seus clientes finais e deve ter base legal para tratá-los, incluindo o consentimento exigido para comunicações comerciais;
• Você deve usar o serviço de acordo com a lei e não pode enviar spam, conteúdo ilícito ou ofensivo, nem usar a plataforma para fraude.

3. WhatsApp

A integração usa a WhatsApp Business Platform, da Meta. Você deve cumprir os termos e as políticas do WhatsApp e da Meta, incluindo as regras sobre mensagens iniciadas pela empresa e modelos de mensagem. A CODE+ não controla a plataforma da Meta e não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de regras ou bloqueios decididos por ela. O número do WhatsApp conectado deve pertencer a você ou à sua empresa.

4. Inteligência artificial

A IA pode cometer erros de interpretação. Por isso, ações de maior risco exigem confirmação ou aprovação humana, e você deve revisar valores, datas e dados antes de confirmar. A decisão final sobre agendamentos, orçamentos, cobranças e pagamentos é sempre sua. Os resultados da IA são sugestões e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal.

5. Planos e pagamento

Os planos, limites de uso e valores são informados no momento da contratação. A cobrança da mensalidade pode variar conforme a faixa de serviços utilizados no mês. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interface e código pertencem à CODE+. Esses Termos concedem a você apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados que você insere continuam sendo seus.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (como provedores de infraestrutura, Meta e provedores de IA) e pode ter interrupções. Na máxima extensão permitida por lei, a CODE+ não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de indisponibilidade de terceiros, uso indevido da conta ou decisões tomadas pelo Prestador com base nas sugestões da IA. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Prestador nos 12 meses anteriores ao fato.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados dos clientes finais do Prestador, a CODE+ atua como operadora, conforme as instruções dele.

9. Suspensão e encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras da Meta. No encerramento, você poderá exportar seus dados por um período razoável antes da eliminação, observadas as obrigações legais de guarda.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos Prestadores. O uso continuado após a mudança significa concordância.

11. Contato e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

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