Política de Privacidade

1. Quem decide sobre os dados

• Dados de conta, de cobrança e de segurança (quem usa o sistema, a empresa contratante, pagamentos): a CODE+ é a controladora.
• Dados que a sua empresa registra sobre as obras (clientes, fornecedores, trabalhadores, valores, fotos, documentos, diário): a sua empresa é a controladora e a CODE+ atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções da empresa e estes termos.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail e senha (guardada apenas de forma criptografada, com hash, nunca em texto).
• Empresa: nome, CNPJ, telefone, e-mail, endereço e logo.
• Conteúdo que você registra: obras, orçamentos, despesas, compras, notas fiscais e comprovantes, fotos, documentos, diário de obra e dados de pessoas que você cadastrar (por exemplo, clientes e fornecedores).
• Uso e segurança: registros de ações importantes (auditoria), data e hora de acessos e registros técnicos do servidor, usados para proteger contas e investigar problemas.
• Cobrança: valor, forma e situação dos pagamentos, e identificadores devolvidos pelo Mercado Pago. Não guardamos número, validade nem código do seu cartão.
• Dados fiscais para emitir a nota fiscal de serviço: CNPJ, razão social e endereço da empresa contratante.

3. Para que usamos e em que base legal

• Prestar o serviço, criar e manter a conta, e cobrar a assinatura (execução de contrato).
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis (cumprimento de obrigação legal).
• Garantir a segurança do sistema, prevenir fraude e abuso, e resolver problemas técnicos (legítimo interesse e prevenção à fraude).
• Enviar e-mails do serviço: confirmação de pagamento, vencimento, redefinição de senha e convites (execução de contrato). Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.
• Oferecer recursos de IA quando você os aciona (execução de contrato).

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• Mercado Pago, para processar pagamentos por Pix e cartão. Na página de pagamento, o Mercado Pago pode usar identificadores do dispositivo para prevenção a fraude.
• Google Workspace, para enviar os e-mails do sistema.
• Provedor de infraestrutura (servidor onde o sistema e o banco de dados ficam hospedados).
• Provedores de inteligência artificial (por exemplo, OpenAI e Anthropic): recebem o texto, a imagem ou o áudio que você envia a um recurso de IA, somente quando você o usa. Segundo as condições comerciais desses provedores, os dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos por padrão.
• ViaCEP, para preencher o endereço a partir do CEP (recebe apenas o CEP).
• Prefeitura de Porto Alegre e sistema nacional da NFS-e, para emitir as notas fiscais.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência para fora do Brasil

Alguns prestadores (por exemplo, de IA e de e-mail) podem processar dados em outros países. Nesses casos, tomamos as medidas previstas na LGPD, como escolher prestadores com garantias contratuais de proteção, e enviamos apenas o necessário.

6. Como protegemos os dados

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com algoritmo de hash forte.
• Isolamento entre empresas no banco de dados: cada empresa só acessa os próprios dados, e a equipe da plataforma usa acessos separados e com registro de auditoria.
• Controle de acesso por perfil dentro de cada empresa e limites contra tentativas excessivas de acesso.
• Cópias de segurança periódicas.

7. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento, como o que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de marketing.

8. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a assinatura estiver ativa, mantemos os dados da sua empresa.
• Depois do cancelamento, mantemos os dados por até 90 dias para você poder reativar ou exportar; depois disso eles são eliminados ou anonimizados.
• Dados fiscais e de cobrança ficam guardados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil, e para defesa em eventuais disputas.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando for o caso. Escreva para contato@codemais.com.br.

Se o dado for de uma obra da sua empresa e você não for o administrador dela, o pedido deve ser feito à empresa, que é a controladora desses dados. Também temos o direito de pedir informações para confirmar quem você é. Respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Crianças e adolescentes

O sistema é voltado a empresas e profissionais. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma intencional.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

Canal do encarregado (DPO): contato@codemais.com.br.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema.