Termos de Uso

1. O serviço

O CODE+ Build é um sistema online para organizar obras: orçamento e gastos, etapas e cronograma, compras e materiais, diário de obra, fotos, documentos, relatórios e recursos de apoio com inteligência artificial.

Cada plano tem limites de obras e de usuários, informados na página de assinatura. Recursos podem variar conforme o plano. Podemos melhorar, ajustar ou retirar funcionalidades, sem reduzir de forma relevante o que você contratou durante o período já pago.

2. Cadastro, conta e usuários

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O cadastro é feito por quem tem poderes para obrigar a empresa.
• O administrador da empresa decide quem acessa o sistema e com qual perfil. Você responde pelas ações feitas com os acessos que criar, e por manter as senhas em sigilo.
• Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido à sua conta. Podemos bloquear contas para proteger você e outros clientes.

3. Planos, preços e pagamento

• Os preços e limites vigentes aparecem na página de assinatura, em reais. A cobrança é mensal, antecipada, por Pix ou cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago.
• No cartão, a assinatura se renova sozinha a cada mês até ser cancelada. No Pix não há renovação automática: enviamos lembretes por e-mail antes do vencimento, mas a renovação depende do seu pagamento.
• Mudanças de preço valem para as próximas cobranças e serão comunicadas com antecedência razoável. Quem paga no cartão mantém o valor contratado até a próxima alteração comunicada.
• Emitimos nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) de cada cobrança, com os dados de CNPJ e endereço informados em Configurações. Mantenha esses dados corretos.
• Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão: eles são digitados em campos do Mercado Pago.

4. Teste grátis, atraso e suspensão

• Contas novas têm um período de teste de 7 dias, sem cobrança.
• Ao fim do teste ou de um período pago sem renovação, há uma carência de 2 dias. Depois dela, a conta passa a somente leitura: você consulta e exporta o que já registrou, mas não cria novos registros até regularizar.
• Estorno, contestação de pagamento ou uso contrário a estes termos podem levar à suspensão imediata da conta.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento na página de assinatura. As regras de acesso após o cancelamento e de reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes termos.

6. Uso aceitável

• Não use o sistema para atividades ilegais, para violar direitos de terceiros, para enviar conteúdo malicioso ou para tentar acessar dados de outras empresas.
• Não faça engenharia reversa, não sobrecarregue a plataforma de propósito e não revenda o acesso sem autorização por escrito.
• Você é responsável pelo conteúdo que registra (valores, fotos, documentos, dados de pessoas) e por ter o direito de usá-lo.

7. Inteligência artificial

Os recursos de IA (por exemplo, ler uma nota fiscal, transcrever um áudio, sugerir categorias ou gerar insights) usam serviços de terceiros e podem errar. As respostas são sugestões: confira os valores e as informações antes de confiar neles ou de tomar decisões financeiras, contratuais ou técnicas.

Para gerar o resultado, o conteúdo que você envia ao recurso (texto, imagem ou áudio) é transmitido ao provedor de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Seus dados e nossa propriedade intelectual

• Os dados e arquivos que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e tratá-los apenas para prestar o serviço, nos limites da Política de Privacidade.
• O sistema, a marca, o código, o desenho das telas e os textos são de propriedade da CODE+ ou licenciados a ela. Você recebe um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e fazemos cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento e de IA, internet) podem causar indisponibilidade temporária.

O suporte é feito por e-mail, em contato@codemais.com.br, em horário comercial. Recomendamos exportar periodicamente os relatórios de que você depende.

10. Limite de responsabilidade

O CODE+ Build é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui o trabalho de engenheiros, arquitetos, contadores ou advogados, e as decisões tomadas com base nele são de sua responsabilidade.

Na extensão permitida em lei, a CODE+ não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. A responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nada aqui afasta direitos que a lei garante e não podem ser limitados.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema com antecedência razoável. Continuar usando o sistema depois da data de vigência significa que você aceitou a nova versão. Cada versão tem a data da última atualização no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

13. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@codemais.com.br.